A Defensoria Pública do Estado da Bahia promove, até esta sexta-feira (10), um mutirão de adequação de nome e gênero no registro civil para pessoas transgêneras e não binárias. A ação acontece na Casa dos Direitos Humanos, que fica no bairro de Nazaré, em Salvador, e é voltada para maiores de 18 anos que residem na capital. 

A mudança de nome para pessoas assistidas pela Defensoria não tem custos, exceto pela emissão das certidões de protesto e comunicação aos órgãos públicos, como Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral, por exemplo. O coletivo Mães do Arco-íris vai custear as certidões de protesto que precisarem ser emitidas em cartórios para pessoas que não tenham condição de arcar com o gasto.

Vale lembrar que a adequação de nome e gênero pode ser realizada o ano inteiro, mas o mutirão proporciona agilidade ao processo. Confira abaixo os documentos que devem ser apresentados:

• RG
• CPF
• Comprovante de residência
• Título de eleitor
• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento (se for o caso)
• Carteira de dispensa militar (se for o caso)
• Passaporte (se for o caso)

Endereço: Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano (Casa dos Direitos Humanos).
Horário de atendimento: 08h às 14h